Alguns benefícios que antes não davam acesso a essa modalidade de empréstimo, agora passam a dar.
Com a assinatura da Medida Provisória 1106/22 pelo presidente da república em março de 2022, algumas mudanças relacionadas à contratação de empréstimos consignados foram estabelecidas.
Alguns benefícios, que antes não davam acesso a essa modalidade de empréstimo, agora passam a dar.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Empréstimo consignado para o Auxílio Brasil
✓ famílias em situação de extrema pobreza: renda per capita mensal de até R$ 105,00.
✓ famílias em situação de pobreza: renda per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210,00.
Além disso, é necessário que os beneficiários cumpram com condicionalidades relacionadas à saúde e à educação:
✓ beneficiários com até 7 anos incompletos devem seguir o calendário de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde e devem ter acompanhamento do estado nutricional;
✓ beneficiárias gestantes devem realizar o pré-natal;
✓ beneficiários de 4 e 5 anos precisam ter frequência mínima de 60% da carga horária escolar mensal;
✓ beneficiários entre 6 e 17 anos e entre 18 e 20 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica e sejam beneficiários do BCJ (Benefício Composição Jovem), devem ter frequência mínima de 75% da carga horária escolar mensal.
A MP 1106/2022, que mencionamos na introdução, trouxe mudanças diretamente relacionadas à possibilidade de contratação de empréstimos consignados.
Antes, podiam contratar essa modalidade de empréstimo apenas aposentados e pensionistas. No entanto, como medida emergencial, o governo liberou a contratação também para os beneficiários do Auxílio Brasil.
Outra medida emergencial aprovada em 2022 e que é somada à liberação do empréstimo consignado para o Auxílio Brasil é o aumento da margem consignável para 40%. Isso significa que:
✓ até 35% da renda ou benefícios mensais podem ser comprometidos com o pagamento das parcelas do consignado.
✓ até 5% da renda ou benefícios mensais podem ser comprometidos com o pagamento de dívidas oriundas do cartão de crédito consignado.
Assim, este é o momento ideal para a contratação do seu empréstimo consignado: mais margem significa mais dinheiro!